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Arquivos Para a Categoria: "JURÍDICO"
Início » JURÍDICO
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Por Castiglia Licitações
Em JURÍDICO
Postado 12 de janeiro de 2018

Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura

Da Redação | 02/12/2015, 14h04 – ATUALIZADO EM 03/12/2015, 14h58   Proposta para modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá ser votada em Plenário na próxima quarta-feira [...]

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Por Castiglia Licitações
Em JURÍDICO
Postado 11 de dezembro de 2017

“Redução de Multa desproporcional, prevista em Edital junto à Prefeitura Caxias do Sul”

Em recente decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, nossa empresa obteve em favor do cliente o reconhecimento da procedência da ação que visava obter a redução [...]

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Por Castiglia Licitações
Em JURÍDICO
Postado 15 de março de 2017

OBTENÇÃO DE LIMINAR

Na semana passada o Exmo. Dr. Juiz de Direito Angelo Ponzoni do Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Porto Alegre, concedeu liminar de SUSPENSÃO dos efeitos da penalidade aplicada pela [...]

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